Quem Precisa Fazer a Declaração de Imposto de Renda em 2025?

Você sabe exatamente quem deve declarar imposto de renda em 2025? Muitas vezes, essa dúvida deixa a gente com um pé atrás na hora de organizar documentos e até causa preocupação sobre multas e pendências com o fisco.

Não é raro encontrar pessoas que acham que não precisam declarar só porque seus rendimentos parecem baixos, mas o jogo é um pouco mais complexo que isso.

Por exemplo, a obrigatoriedade pode variar segundo a origem da renda, se você é MEI, aposentado ou tem dependente com renda.

Quer entender as regras na prática, quais casos são isentos e o que o sistema do Leão espera de você? Eu já passei por isso com clientes no Paraná e percebo que clareza na hora da declaração salva muita dor de cabeça. Vamos descomplicar juntos?

Regras básicas para a obrigatoriedade do imposto de renda

Para saber se você está entre os contribuintes que devem declarar imposto de renda em 2025, é fundamental compreender as regras básicas que determinam essa obrigatoriedade. A Receita Federal estabelece critérios claros que levam em conta o tipo e valor dos seus rendimentos no ano-calendário anterior.

Em geral, a declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Além disso, existem outros fatores que influenciam, como a posse ou propriedade de bens e direitos avaliados em mais de R$ 300 mil, e rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somem mais que R$ 40 mil.

Principais critérios de obrigatoriedade para 2025

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70: inclui salários, aluguéis, atividades autônomas e outras fontes.
• Bens e direitos: propriedade de imóveis, carros, investimentos e outros avaliados em total acima de R$ 300 mil.
• Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil: como indenizações ou lucros e dividendos.
• Receita bruta de atividade rural: superior a R$ 142.798,50, ou que deseja compensar prejuízos agrícolas de anos anteriores.
• Quem teve ganhos líquidos em operações na bolsa de valores: independente do valor.

Além disso, é importante lembrar que aqueles que receberam auxílio emergencial durante a pandemia e tiveram rendimentos tributáveis acima do limite também devem declarar para regularizar a situação fiscal.

Documentos necessários para comprovar rendimentos

• Informe de rendimentos fornecido por empregadores, bancos ou instituições financeiras.
• Documentos de compra e venda de bens, como contratos e notas fiscais.
• Comprovantes de receitas de atividades autônomas ou empresariais.
• Recibos de aluguéis e outros rendimentos relacionados.

Dicas para evitar erros comuns

• Verificar sempre os informes de rendimentos enviados pelas instituições até março de cada ano.
• Cuidar para não esquecer rendimentos de fontes diversas, como trabalho informal ou contas de investimentos.
• Atualizar corretamente os valores dos bens e direitos, evitando divergências que possam acarretar em multas.
• Manter seus dados pessoais atualizados, especialmente endereço e dependentes.

Conhecer e respeitar essas regras básicas ajuda você a evitar problemas com a Receita Federal, como multas e pendências. Caso tenha dúvidas, consulte um contador ou acesse os canais de atendimento da Receita Federal para orientações.

Isenção e rendimentos que dispensam a declaração

Nem todas as pessoas que recebem algum tipo de renda precisam necessariamente fazer a declaração do imposto de renda. Existem situações específicas de isenção e casos em que certos rendimentos dispensam a obrigatoriedade da declaração.

Uma das principais regras de isenção aplicáveis é para quem recebeu rendimentos tributáveis totais inferiores a R$ 28.559,70 durante o ano-calendário. Isso significa que, se sua renda com salários e trabalhos autônomos ficou abaixo desse valor, teoricamente você não precisa declarar o IRPF 2025.

Contudo, há rendimentos que, mesmo sendo recebidos, não obrigam a entrega da declaração, como:

• Rendimentos isentos, como o valor recebido do Bolsa Família, cujo benefício é oferecido pelo Ministério da Cidadania, acessível pelo site oficial do programa;
• Ganhos de cadernetas de poupança;
• Indenizações trabalhistas específicas;
• Ganhos de capital oriundos da venda de bens com valor abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal;
• Receitas tributadas exclusivamente na fonte que não ultrapassam os limites estabelecidos.

É importante destacar que a condição de isenção não significa que o contribuinte esteja isento de cumprir outras obrigações fiscais, apenas que a entrega da declaração não é exigida caso não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.

Requisitos para isenção e dispensa

• Ter rendimento tributável anual abaixo do limite estipulado (R$ 28.559,70 para 2024).
• Não possuir bens ou direitos avaliados em mais de R$ 300 mil.
• Não ter realizado operações em bolsas de valores ou ganhos líquidos em atividades rurais acima dos limites definidos.

Documentos comuns para comprovar isenção

• Informes de rendimentos fornecidos por empregadores e instituições financeiras.
• Comprovantes de benefícios sociais como Auxílio Brasil, se aplicável.
• Declarações anteriores, para manter a consistência junto à Receita Federal.

Em situações de dúvidas sobre isenção, o ideal é consultar os canais oficiais da Receita Federal, que oferece orientação presencial, telefone e atendimento online para esclarecer casos específicos.

Casos especiais: MEI, aposentados e dependentes com renda

Existem casos especiais de contribuintes que precisam prestar atenção redobrada ao saber quem deve declarar imposto de renda. Entre eles, destacam-se os Microempreendedores Individuais (MEI), aposentados e dependentes com renda própria.

MEI e a declaração do imposto de renda

O Microempreendedor Individual (MEI) é responsável pela receita do seu próprio negócio, mas a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser exigida caso o MEI tenha rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal. O MEI deve também entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é específica para sua categoria e realizada pela Secretaria da Receita Federal. O site oficial para o DASN-SIMEI é o portal do governo federal destinado ao MEI.

Para a declaração do IRPF 2025, o MEI precisa:

• Verificar se o total de rendimentos tributáveis ultrapassa R$ 28.559,70 no ano-calendário;
• Possuir documentos fiscais, como notas fiscais emitidas e comprovantes de receitas;
• Incluir os rendimentos do MEI na declaração de imposto de renda pessoal, se necessário.

Aposentados e a obrigatoriedade

O aposentado deve declarar se seus rendimentos tributáveis ultrapassarem os limites definidos pela Receita Federal, independentemente da fonte do benefício — seja INSS ou regime próprio. Importante destacar que benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são declarados usando documentos oficiais fornecidos pela instituição, disponível no portal Meu INSS.

Quem é aposentado deve observar:

• Rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 28.559,70;
• Recebimento de rendimentos isentos, como aposentadoria por invalidez, mas que ultrapassem R$ 40 mil;
• Possuir bens avaliados em mais de R$ 300 mil.

Dependentes com renda e sua inclusão

Dependentes que possuem renda própria, seja por trabalho autônomo, carteira assinada ou outras fontes, também podem estar obrigados a declarar imposto de renda. Seus rendimentos tributáveis são somados aos do titular da declaração para definir a necessidade da declaração.

Para incluir dependentes com renda:

• Apresente documentos que comprovem os rendimentos do dependente;
• Cumpra os requisitos de renda mínima para obrigatoriedade;
• Acompanhe se eles já possuem cadastro no CPF ativo, pois é obrigatório para inclusão.

Essa atenção evita problemas futuros na Receita Federal e possibilita deduções legais importantes.

Documentos essenciais para esses casos

• Comprovantes de rendimentos, como informes do INSS, recibos e notas fiscais;
• Documentos pessoais e CPF do titular e dependentes;
• Declaração DASN-SIMEI para MEI;
• Comprovantes de compra e venda de bens, se houver.

Caso surjam dúvidas, os canais oficiais da Receita Federal e órgãos responsáveis pelo benefício ou categoria do contribuinte são as melhores fontes de orientação.

Passo a passo para preparar e enviar sua declaração em 2025

Preparar e enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 pode parecer complicado, mas seguindo um passo a passo claro e organizado, você pode evitar erros e garantir que tudo seja feito no prazo.

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda

1. Reúna toda a documentação necessária: informe de rendimentos de empregadores, instituições financeiras, informes de previdência privada, comprovantes de despesas dedutíveis, documentos de bens e direitos.
2. Baixe o programa oficial da Receita Federal: o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é desenvolvido pela Receita Federal, disponível para Windows, Mac e Linux no site oficial da Receita Federal.
3. Instale e abra o programa: siga as orientações para iniciar uma nova declaração ou importar dados de declarações anteriores, se aplicável.
4. Preencha os dados pessoais e familiares: informe CPF, endereço, e inclua dependentes conforme necessário, atentando para a documentação exigida para cada um.
5. Declare os rendimentos: insira com atenção os valores de salários, aposentadorias, aluguéis e demais rendimentos tributáveis, isentos e tributados na fonte.
6. Informe os bens e direitos: detalhe valores e informações de imóveis, veículos, contas bancárias e investimentos.
7. Inclua as despesas dedutíveis: gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e contribuições previdenciárias oficiais podem reduzir o imposto a pagar.
8. Revise todas as informações: corrija possíveis erros ou inconsistências para evitar problemas com a Receita Federal e multas futuras.
9. Envie a declaração: utilize a plataforma da Receita Federal para transmitir sua declaração pelo Internet Banking ou pelo próprio programa gerador.
10. Acompanhe o processamento: verifique o recibo de entrega e acompanhe pelo portal da Receita a situação da sua declaração.

Documentos necessários básicos

• Informe de rendimentos do empregador e bancos;
• Comprovantes de despesas médicas e educacionais;
• Documentos de bens e direitos (escritura, nota fiscal);
• CPF dos dependentes;
• Recibos de doações (se declaradas);
• Comprovantes de contribuições à previdência oficial ou privada.

Dicas para evitar problemas comuns

• Não deixe para a última hora: comece a organizar sua documentação logo no início do período de entrega.
• Use o aplicativo oficial Receita Federal: disponível para Android e iOS, facilita a entrega da declaração para casos simples.
• Seja detalhista e honesto: informações incompletas podem gerar malha fina e multas.
• Procure ajuda profissional: em casos de dúvidas complexas, um contador pode evitar erros e otimizar a declaração.

FAQ – Perguntas frequentes sobre declaração de imposto de renda em 2025

Quem deve declarar imposto de renda em 2025?

Devem declarar pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, que possuem bens avaliados em mais de R$ 300 mil, ou se enquadram em outras condições estabelecidas pela Receita Federal.

MEI precisa declarar imposto de renda?

Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar imposto de renda se os rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite permitido, além da obrigatoriedade de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Aposentados precisam declarar imposto de renda?

A aposentadoria deve ser declarada se os rendimentos tributáveis superarem o limite anual estabelecido. Rendimentos isentos podem dispensar a declaração, desde que somem menos do que os valores definidos pela Receita Federal.

Quais rendimentos estão isentos e dispensam a declaração?

Rendimentos como o Auxílio Brasil, ganhos de caderneta de poupança e indenizações trabalhistas específicas são exemplos de rendimentos isentos que, dependendo dos valores, podem dispensar a declaração.

Como preparar a documentação para enviar a declaração?

É importante reunir informe de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, documentos de bens e direitos, CPF dos dependentes e demais documentos oficiais que comprovem receitas ou despesas.

Quais são os erros mais comuns ao declarar o imposto de renda?

Esquecer de informar rendimentos, não declarar bens corretamente, atrasar a entrega da declaração e omitir dependentes são erros frequentes que podem acarretar multas ou cair na malha fina.